Visando melhor atender nossos acadêmicos com necessidades educacionais especiais, foi criado em julho de 2016 o Núcleo de Acessibilidade do UBM, composto pela equipe de especialistas e profissionais de apoio, com o objetivo de assegurar que os acadêmicos com necessidades educacionais especiais, tenham seus direitos garantidos no que se refere ao acesso e permanência com qualidade (LDB 9.394 de 1996, capítulo V).

Segundo a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, a “pessoa com deficiência” refere-se a qualquer pessoa incapaz de assegurar por si mesma, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorrência de uma deficiência, congênita ou não, em suas capacidades físicas ou mentais.

No Brasil, o olhar mais efetivo e legal sobre o atendimento Educacional Inclusivo teve início com a Constituição Federal de 1988, trazendo como um dos seus objetivos fundamentais “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º, inciso IV). Outro marco legal é a LDBEN 9.394/96 dedicando um capítulo ao tema. Temos também como referencial a “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” MEC/2008, para a efetivação e a construção da educação inclusiva.

A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidades específicas.

Na Educação Superior, a Educação Especial se efetiva por meio de ações que promovam o acesso, a permanência e a participação dos estudantes. Estas ações envolvem o planejamento e a organização de recursos e serviços para a promoção da acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, nos sistemas de informação, nos materiais didáticos e pedagógicos, que devem ser disponibilizados nos processos seletivos e no desenvolvimento de todas as atividades que envolvam o ensino, a pesquisa e a extensão.

EQUIPE:

Márcia Beatriz Silva Alves - Coordenadora do Núcleo de Acessibilidade/ Pedagoga Especialista em Educação Especial e Gestão Educacional.

Sonia Aparecida Ferreira da Silva Rodrigues - Psicopedagoga/ Especialista em Deficiência Visual.

Josimar Fernandes Corrêa - Intérprete de Libras.

Matheus Henrique de Rezende - Pedagogo

Emylaine Pereira da Silva Guimarães - Acompanhante Especializado


Horário de Atendimento:

2ª a 6ª feira – 8h às 21h
Núcleo de Acessibilidade - prédio 02
Contato: 3325-0214
marcia.alves@ubm.br


Leis

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-280529948
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4169.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm
http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf